UMA AVALIAÇÃO DO CONTROLE INDUSTRIAL DO PROGRAMA DE DESPOLUIÇÃO DA BAÍA DE GUANABARA: O CASO DAS 55 INDÚSTRIAS PRIORITÁRIAS

Esta dissertação avalia a efetividade do controle industrial previsto no Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), tendo como referência o cumprimento das metas propostas no contrato de financiamento entre o Estado do Rio de Janeiro e o Banco Interamericano de Desenvolvimento. Para tal, analisa-se a baía, a história de sua ocupação e as condições suas águas. Os instrumentos legais, executivos ou jurídicos do Sistema Estadual de Meio Ambiente, utilizados na gestão ambiental do Estado do Rio de Janeiro, também são descritos. Dentre eles o Sistema de Licenciamento de Atividades Poluidoras (SLAP), o Zoneamento Metropolitano e o Termo de Compromisso Ambiental. As agências executoras e as áreas de atuação dos componentes e dos sub-projetos do PDBG são apresentadas, mostrando-se como o programa é interdisciplinar e quais suas pretensões na reversão do estado de degradação da Baía de Guanabara. São caracterizadas as 55 indústrias consideradas prioritárias pelo programa quanto ao porte, à tipologia, ao potencial poluidor e a distribuição por municípios, além de se realizar um diagnóstico síntese da situação destas indústrias quanto aos sistemas de controle ambiental implantados. Realizasse também uma avaliação das cargas dos efluentes líquidos das industrias prioritárias, de forma global e agregadas por tipologias. Esta avaliação permite verificar se as metas contidas no contrato de financiamento foram atingidas. Por último, se discute o uso de indicadores de desempenho ambiental como instrumento complementar de acompanhamento do controle industrial feito pelo órgão ambiental e aplicam-se indicadores relativos de carga poluente por volume de produção.