Aprimoramento da avaliação de impacto ambiental de petróleo e gás offshore no brasil: evolução e desafios da prática

Esta tese se dedica a contribuir para o aprimoramento da Avaliação de Impacto Ambiental (AIA) no setor de petróleo e gás offshore no Brasil, tanto no contexto do licenciamento ambiental de projetos quanto na avaliação ambiental do planejamento setorial. Alvo de críticas frequentes, a avaliação de impacto ambiental no contexto do licenciamento de empreendimentos está sob permanente pressão por reformas. Utilizando o setor de petróleo e gás offshore como caso de estudo, este trabalho se propõe a identificar evidências de práticas inovadoras e disseminar lições aprendidas para o aprimoramento da AIA nestas e em outras tipologias. Para responder como pode avançar a avaliação de impacto ambiental nesse contexto, a pesquisa resgatou a evolução normativa e procedimental de 25 anos de prática da AIA no licenciamento ambiental das tipologias estudadas. Utilizando ampla análise documental e lastreandose na experiência do autor enquanto profissional do licenciamento ambiental federal, foram selecionados temas para aprofundamento da análise crítica em cada etapa/tipologia. Para a etapa de outorga, a tese realiza um resgate crítico da história da consideração da variável ambiental nas rodadas de licitações de blocos exploratórios. Para a tipologia de pesquisas sísmicas marítimas, foram selecionados os temas de lacunas de conhecimento e sobreposições e adensamento de projetos para aprofundamento da discussão. No que se refere à perfuração de poços, o trabalho conta a saga da regularização da Petrobras e avalia o cenário das perfurações na margem equatorial. Na tipologia de produção e escoamento, o tema selecionado foi a abordagem multiprojeto adotada no licenciamento do pré-sal na bacia de Santos. Essas análises apontaram diversos desafios para efetividade da AIA e permitiram a elaboração de múltiplas recomendações para o avanço da prática, além do registro de lições potencialmente valiosas para outros contextos. Quatro principais lições foram destacadas ao final: a importância da regularização completa, a busca pelos ritos procedimentais mais adequados, a cultura de orientações técnicas e a antecipação das questões ambientais. O resultado é uma tese abrangente do ponto de vista da avaliação de impacto ambiental, com contribuições em diferentes aspectos do campo. O painel integrado da evolução da AIA no contexto do licenciamento de petróleo e gás offshore revela que, apesar dos contínuos desafios, o caso estudado pode ser considerado uma vanguarda da prática no país.