ARCABOUÇO ANALÍTICO PARA UM AJUSTE DE CARBONO NA FRONTEIRA ARTICULADO AO SISTEMA BRASILEIRO DE COMÉRCIO DE EMISSÕES DEGASES DE EFEITO ESTUFA

Quando as emissões de gases de efeito estufa passam a ser precificadas, a fronteira deixa de ser apenas um tema tarifário e passa a integrar a política climática. Nesse contexto, o ajuste de carbono na fronteira (Border Carbon Adjustment – BCA) equaliza, na importação, o custo associado à precificação das emissões enfrentada internamente, reduzindo incentivos ao vazamento de carbono e distorções competitivas. No Brasil, a questão assume centralidade com a estruturação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), que deverá atribuir custo doméstico às emissões de setores regulados. Este estudo organiza um desenho para o BCA a partir de um vetor de critérios regulatórios, técnico-operacionais e de governança, buscando um instrumento acoplado ao SBCE com integridade ambiental, previsibilidade e capacidade de aplicação. A abordagem é qualitativa e comparativa, baseada em análise documental e contraste de experiências internacionais, apoiada por evidências descritivas de comércio exterior (2015-2024) para caracterizar a exposição e delimitar o escopo inicial do BCA. A aplicação ao caso brasileiro indica dependência de alinhamento estrito às regras do SBCE, parâmetros de cálculo transparentes, implementação por fases e ciclos de revisão. Como síntese aplicada, a matriz intensidade × exposição estabelece uma tipologia de prioridade: núcleo duro em alumínio e fertilizantes nitrogenados (amônia e ácido nítrico) e candidatos ampliados como ferro e aço e vidro, orientando o sequenciamento regulatório e a expansão do escopo.