AVALIAÇÃO DOS PARÂMETROS REGULATÓRIOS DO CUSTO MÉDIO PONDERADO DE CAPITAL E SEUS EFEITOS NA RECEITA DE TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO BRASIL

A expansão do sistema de transmissão de energia elétrica no Brasil é promovida por meio de leilões regulados pela ANEEL, nos quais a remuneração das concessionárias é definida pela Receita Anual Permitida (RAP). O valor máximo dessa remuneração, a RAP Teto, é calculado com base em estimativas de custos de investimento, operacionais e, principalmente, no Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). No entanto, a metodologia atualmente utilizada pela ANEEL pode apresentar limitações, o que pode comprometer a atratividade e a competitividade dos leilões. Esta dissertação propõe aprimoramentos nos principais componentes do WACC — o Custo de Capital Próprio (Ke), o Custo de Capital de Terceiros (Kd) e a Estrutura de Capital (D/E) — visando melhor refletir as características específicas do segmento de transmissão. A análise inclui a revisão da metodologia regulatória da ANEEL, a atualização de dados financeiros específicos do segmento e a aplicação de simulações com base no Leilão n.o 002/2022. Os resultados indicam que um WACC mais alinhado ao perfil do segmento de transmissão de energia elétrica tende a ser superior ao valor atualmente considerado, o que eleva a RAP Teto estimada. Tal medida pode tornar os projetos mais atrativos, ampliar a concorrência nos leilões e promover maior eficiência no desenvolvimento da infraestrutura. O estudo recomenda à ANEEL a revisão de sua metodologia para fortalecer a expansão sustentável do sistema de transmissão no Brasil.