ANÁLISE DO IMPACTO DOS ARCABOUÇOS REGULATÓRIOS NA VIABILIDADE ECONÔMICA DA GERAÇÃO DISTRIBUÍDA FOTOVOLTAICA NO BRASIL

O enfrentamento das mudanças climáticas abre espaço para que as energias renováveis estejam no centro da transição para baixo carbono, com a energia solar fotovoltaica desempenhando um papel particularmente estratégico. Este estudo examina como as políticas públicas podem fortalecer a geração fotovoltaica distribuída (GDFV) no contexto internacional e nacional, baseando-se nas experiências dos 10 países que mais investiram em GDFV ao longo da história. Um total de 338 políticas aplicadas internacionalmente foram mapeadas e classificadas em oito categorias, com a regulação do mercado de energia, os incentivos financeiros e a gestão governamental se destacando como as mais eficazes. Essas abordagens políticas foram então testadas por meio de simulações para o setor residencial brasileiro, revelando que a regulação do mercado proporciona os maiores benefícios aos prosumidores, os incentivos financeiros oferecem suporte significativo e a gestão governamental atua como um mecanismo complementar. A análise também destaca as disparidades regionais impulsionadas por diferenças na radiação solar, tarifas e custos, com cidades como Teresina, Palmas e Fortaleza apresentando maior potencial do que Boa Vista e Florianópolis. Os resultados demonstram que políticas integradas e específicas ao contexto são essenciais para impulsionar o crescimento da GDFV no Brasil de forma equitativa e sustentável, ao mesmo tempo em que oferecem orientação para formuladores de políticas que buscam alinhar competitividade econômica com inclusão social.